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domingo, 30 de agosto de 2009

A prova real

Antonio Palocci, ex-Ministro da Fazenda do atual governo, foi absolvido no STF da acusação de quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ocorrido em 2006. Marcelo Netto, seu assessor de imprensa que vazou o extrato para a revista Época, também foi inocentado. Sobrou pro então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que à época assumiu sozinho a culpa.

Ano passado a revista Piauí publicou uma contundente matéria sobre o caso. João Moreira Salles apurou as informações por um ano, entrevistando (ou tentando entrevistar) todos os envolvidos no caso. Sua vocação documentarista é crucial para a credibilidade de seu texto, do qual saímos com a certeza de que Palocci foi, no mínimo, mentor da quebra de sigilo.

Se assim não fosse, por que ele deixou o cargo duas semanas após as denúncias de Francenildo?

Palocci e seu assessor foram absolvidos por falta de provas. E esse parece ser o "xis" da questão sobre o parecer do Supremo Tribunal Federal, que nunca apareceu tanto na mídia (o que não deixa de ser algo positivo: quanto mais holofotes, mais obrigação de transparência e fiscalização pública).

Não bastaram os depoimentos contundentes do caseiro e do motorista, nem as coincidências de horário em que o sigilo era quebrado (com velocidade absurda para a burocracia brasileira) e reuniões do então ministro e de seus subordinados. Segundo a análise dos ministros do STF, não houve provas que o condenassem. Até porque todos são inocentes, até que se prove o contrário.

E aí parece se localizar um dos maiores entraves da democracia brasileira, quanto à responsabilidade dos parlamentares em fazer um bom trabalho. De que vale tanto alarde, tantas denúncias, tantas CPIs mais políticas do que de apuração de fatos, se o principal - as provas - não conseguem ser reunidas para atingir o principal objetivo, a punição dos desvios de conduta?

O que só demonstra como o principal objetivo de muitos alardes que vemos em Brasília quase nunca é o anunciado.

Tal constatação acaba respingando na responsabilidade social do jornalismo: fiscalizar o poder sempre, mas prendendo-se aos fatos. Sair da redação querendo encaixar a realidade nas suas versões não contribui para a sociedade. Ser porta-voz da situação ou da oposição somente abrindo aspas, idem.

Pois em toda CPI é isso: saímos mais informados sobre os humores e pitacos dos congressistas (mesmo que não façam sentido) do que com o entendimento do que acontece, na prática, por trás das declarações mil daqui e dali.

Voltando a Palocci: a imprensa fazia o ping-pong entre o caseiro e o ministro. Mas alguém se preocupou em perguntar aos envolvidos onde estava a prova do crime? E a CPI, quis fazer isso algum dia?

Só nos resta assistir ao homem que preferiu sair do ministério - mesmo diante de uma acusação sem provas - agora querer se candidatar ao Governo de São Paulo.

sexta-feira, 31 de agosto de 2007

O PAN CONTINUA - PARTE 2

Há alguns dias, postei o relato sobre a morosidade e malandragem da CPI do Pan na Câmara dos Vereadores, instigando os leitores a escrever para os parlamentares que estavam colaborando pra isso.

Não sei quantos escreveram, mas eu e um amigo o fizemos, e tivemos a mesma resposta do vereador Guaraná (é isso mesmo... Foto abaixo) sobre a instalação da CPI:

"CARO MARCOS,

SERÁ INSTALADA DIA 26 DO MES QUE VEM. DURANTE ESSE TEMPO ESTAMOS AGUARDANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE SEVIRÃO PARA OS TRABALHOS DA CPI, SEM QUE SE PERCA O TEMPO REGIMENTAL DEFINIDO PARA UMA CPI FUNCIONAR (90 dias).

ATENCIOSAMENTE,

LUIZ ANTONIO GUARANÁ - 3814-2431/2433"

Pra confirmar, perguntei se seria dia 26 de setembro. Resposta, sempre em caixa alta: "EXATO! DE COMUM ACORDO COM TODOS OS MEMBROS". Estranhei. Mas a comissão não estava dividida quanto ao assunto? Como surgiu esse consenso? Na dúvida, escrevi ao vereador Eliomar (foto abaixo), que denunciava em praça pública no Centro do Rio o descaso dos vereadores em referência. Diz ele:

"Marcos André,

A pressão está grande sim e assim que anunciei em plenário o inicio da coleta de assinaturas exigindo a instalação da CPI já. O vereador Guaraná tem demonstrado ter mudado de opinião, mas na verdade quando eles adiaram a instalação, votaram sim o adiamento para 15 de novembro. Atenciosamente, Eliomar"

PORTANTO agora o placar parece, a princípio, 3x2 pró CPI: Eliomar, Guaraná e Patrícia Amorim a favor; Nadinho de Rio das Pedras e Carlo Caiado, contra. Isso se alguém não mudar de idéia de novo.

Vamos acompanhar. Sempre que possível, prometo novas informações aqui no Lessa27.

E A VALE? É NOSSA OU NÃO É?

Também já postei aqui sobre o plebiscito popular sobre a privatização da Vale do Rio Doce, que vai acontecer na Semana da Pátria. Procure uma urna perto de você - no Centro da cidade, com certeza haverá várias, como no Largo da Carioca. Dentre outras coisas, a vale foi vendida por US$ 3,3 bi, quando valia US$ 92 bi.

Mais informações: http://www.avaleenossa.org.br/

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

O Pan continua!

Passada a festa e o heróico esforço de nossos atletas, que conseguem ser campeões mesmo com a incompetência e corrupção de nossos dirigentes esportivos, é hora de averiguar o que houve com o dinheiro do Pan 2007.

O orçamento estourou, empresas foram escolhidas sem liccitação (todos de compadria de Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro) e agora querem enterrar a CPI do Pan. O seu dinheiro, como contribuinte, foi pro bolso de pouquíssimos larápios, e não querem mais falar nisso.

Os vereadores Eliomar e Patrícia Amorim são votos vencidos para que a CPI do Pan seja feita agora. Luiz Antonio Guaraná, Nadinho de Rio das Pedras e Carlo Caiado votaram contra, cumprindo orientação do prefeito maluquinho, Cesar Maia, que tem muita responsabilidade nesse Pan (ele sumiu, né, não? O Pan não era carioca?)

O que a gente pode fazer? Encher o saco desses vereadores, pressionar para que eles permitam a instalação imediata da CPI.

CARLO CAIADO - caiado@carlocaiado.com.br - Tel: 3814-2081 a 2083/2513/2514

NADINHO - nadinhoderiodaspedras@camara.rj.gov.br - Tel: 3814-2692 / 2440 / 2441/ 2444

LUIZ ANTONIO GUARANÁ - laguarana@uol.com.br - Tel: 3814 - 2187 e 2189

sexta-feira, 25 de maio de 2007

CÂMARA MUNICIPAL APROVA CPI DO PAN

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (22/05) requerimento, apresentado por Eliomar e assinado por mais 16 vereadores, de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de irregularidades nas obras, nos equipamentos e nos contratos firmados pela prefeitura do Rio para os Jogos Pan-Americanos.

Há fatos preocupantes, divulgados pela imprensa e relatados pelo acórdão 282 do Tribunal de Contas da União, que exigem uma investigação: a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, prevista inicialmente em R$ 166 milhões, já consumiu cerca de R$ 400 milhões, teve mais de 20 aditamentos ao contrato, e ainda não está finalizada; em função do atraso das obras, alguns serviços acabam sendo feitos sem licitação e, portanto, sem um procedimento administrativo adequado que garanta a lisura das operações.

Além disso, as metas estabelecidas na Agenda Social do Pan não foram cumpridas. Por tudo isso, é preciso investigar se houve má administração dos recursos públicos por parte da prefeitura. Caso isso tenha ocorrido, o processo será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. A CPI deverá ser instalada na próxima semana e terá 120 dias para apresentar seu relatório final.

(da newsletter do Mandato Chico Alencar - www.chicoalencar.com.br)

Este blog está acompanhando criticamente o Pan 2007. Vide post anterior.