Anteprojeto de acordo com a realidade

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará no Congresso um anteprojeto de lei que diminui a responsabilidade do jornalista na publicação das matérias. Peraí? Um incentivo ao "vale-tudo"? Não, apenas uma tentativa de colocar as coisas nos seus devidos lugares. Mais do que a mão que escreve, quem dá o veredicto final no que é publicado (e às, vezes, de como é publicado) é a mão que edita, que está na chefia e pertinho dos donos. Isso quando não é a mão do próprio dono que dá o carimbo final.

“O jornalista não é decisivo na escolha da matéria a ser publicada. No mundo real, sabemos que o título e a legenda, criados por outra pessoa, podem alterar o entendimento, não refletir necessariamente o conteúdo da matéria. O jornalista não pode ser responsabilizado por esse tipo de controvérsia”, diz o deputado, em entrevista ao site do Sindicato dos Jornalistas do RJ. "“A responsabilidade sempre recairá sobre a empresa jornalística”, completa.

O leitor pode checar: hoje em dia, muitas matérias são assinadas pelo jornalista. Há algum tempo, isso não era tão comum. Bom, se as matérias não são assinadas, fica ainda mais claro que a responsabilidade final da publicação é do jornal. Ou seja, o fato de ter que assinar vulnerabiliza o profissional - os possivelmente atingidos ou incomodados com determinada matéria resolvem processar o autor do texto. E a empresa jornalística não é tão visada como co-autora.

Um exemplo claro é o da repórter Suely Caldas, veterana do jornalismo econômico. Ela contou, em recente seminário na Uerj, sobre sua experiência na cobertura dos desmandos públicos no Banespa, nas gestões de Luis Antonio Fleury e Orestes Quércia. Fleury processou a repórter, e a justiça deu ganho de causa. Ela foi condenada a pagar 120 mil reais de indenização - para isso, teria que vender seu único apartamento. No caso, o Estadão (onde Suely trabalhava) pagou. Mas se o processo fosse contra Suely apenas, o jornal teria essa obrigação?

Esse é outro ponto do anteprojeto, segundo Miro Teixeira: “É inconcebível que alguém com salário de 7, 8 mil reais seja obrigado a pagar uma indenização de 100 mil reais a alguém que às vezes ganha muito mais do que isso por mês.” E dependendo da realidade do veículo, o deputado foi até generoso ao se referir ao salário do jornalista.

O repórter vai à rua, faz entrevistas, apura as informações, redige. Precisa ser bom nisso e estar bem fundamentado nos dados que levantou. Essa responsabilidade é dele, sem dúvida. Mas quando a matéria é selecionada para publicação, passa por edições finais, vai pra diagramação, gráfica, bancas... Todo esse processo é responsabilidade do jornalista?

O que a sociedade em geral precisa perceber é que essa situação - responsabilizar o jornalista totalmente - não é benéfico para o processo de apuração de informações de interesse público. Os donos do poder sabem flertar com os donos da mídia e o lado mais fraco da corda sempre será o dos jornalistas. Então, é preciso falar de responsabilidade sim, mas proporcionalmente.