sexta-feira, 25 de maio de 2007

CÂMARA MUNICIPAL APROVA CPI DO PAN

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (22/05) requerimento, apresentado por Eliomar e assinado por mais 16 vereadores, de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de irregularidades nas obras, nos equipamentos e nos contratos firmados pela prefeitura do Rio para os Jogos Pan-Americanos.

Há fatos preocupantes, divulgados pela imprensa e relatados pelo acórdão 282 do Tribunal de Contas da União, que exigem uma investigação: a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, prevista inicialmente em R$ 166 milhões, já consumiu cerca de R$ 400 milhões, teve mais de 20 aditamentos ao contrato, e ainda não está finalizada; em função do atraso das obras, alguns serviços acabam sendo feitos sem licitação e, portanto, sem um procedimento administrativo adequado que garanta a lisura das operações.

Além disso, as metas estabelecidas na Agenda Social do Pan não foram cumpridas. Por tudo isso, é preciso investigar se houve má administração dos recursos públicos por parte da prefeitura. Caso isso tenha ocorrido, o processo será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. A CPI deverá ser instalada na próxima semana e terá 120 dias para apresentar seu relatório final.

(da newsletter do Mandato Chico Alencar - www.chicoalencar.com.br)

Este blog está acompanhando criticamente o Pan 2007. Vide post anterior.

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